Simulador de compensação por cessação de contrato de trabalho (incluindo suspensão do contrato de trabalho)

1. Dados do contrato

Data de admissão

Data de cessação

Retribuição base mensal (€)

Diuturnidades (€)

Outras componentes retributivas para férias (€)

Dias de férias anuais

RMMG aplicável à cessação (€) — para limites da compensação

Preencha apenas se quiser aplicar também os limites de 20× RMMG e 240× RMMG. Não é preenchido automaticamente.

Tipo de contrato Motivo da cessação

2. Formação profissional não ministrada

O simulador apura o mínimo anual de formação contínua, desconta as horas efetivamente ministradas e calcula a retribuição correspondente às horas de formação devidas na cessação.

Período Normal de Trabalho Semanal (horas) Normalmente 40 horas

N.º de Horas de Formação Ministradas nos Últimos 5 Anos

Em regra, 40 horas/ano. No ano da cessação é calculado o proporcional ao tempo de trabalho efetivo.

2022 (horas)

2023 (horas)

2024 (horas)

2025 (horas)

2026 (horas)

Neste período usufruiu do estatuto trabalhador-estudante?

Horas de formação devidas—

Horas ministradas / consideradas—

Horas de formação a pagar—

Valor hora—

Créditos de formação não ministrada—

Período considerado—

Preencha os dados do contrato e clique em "Calcular acerto".

Nota: as horas de dispensa ao abrigo do estatuto trabalhador-estudante podem contar para o cumprimento do mínimo de formação. Como o campo apresentado é apenas Sim/Não, esta versão não presume automaticamente um número de horas de dispensa; se marcar “Sim”, o resultado sinaliza que essas horas devem ser confirmadas/documentadas.

3. Suspensão por doença

Existiu impedimento prolongado / suspensão por doença?

Férias já gozadas do direito vencido (dias)

Férias proporcionais já gozadas no ano (dias)

Retribuição de férias já paga (€)

Subsídio de férias vencido já pago (€)

Subsídio de férias proporcional já pago (€)

4. Férias — cálculo dos dias

Férias vencidas (direito)—

Férias vencidas já gozadas—

Férias vencidas não gozadas—

Férias proporcionais do ano—

Proporcionais já gozados—

Proporcionais ainda devidos—

Preencha os dados do contrato e clique em "Calcular acerto".

5. Valores do acerto

Retribuição vencida do mês—

Retribuição — férias vencidas não gozadas—

Subsídio de férias — vencido—

Retribuição — férias proporcionais—

Subsídio de férias — proporcional—

Subsídio de Natal—

Créditos de formação não ministrada—

Total bruto dos créditos—

Compensação / indemnização—

Total antes de descontos—

Parcela	Valor	Observação
Retribuição vencida	—	Tempo efetivamente retribuído
Férias vencidas não gozadas	—	Após abatimento das férias gozadas/pagas
Subsídio de férias vencido	—	Após abatimento do já pago
Férias proporcionais	—	Saldo ainda devido
Subsídio de férias proporcional	—	Saldo ainda devido
Subsídio de Natal	—	Proporcional ao tempo de serviço
Compensação / indemnização	—	Selecione o motivo da cessação
Créditos de formação não ministrada	—	Art. 134.º — horas de formação devidas não proporcionadas / crédito de horas

Fórmula dos proporcionais: vencimento ÷ número de dias do ano × dias efetivamente trabalhados. Em 2026: vencimento ÷ 365 × dias de serviço efetivo. As férias vencidas são calculadas separadamente: vencimento ÷ 22 × dias de férias vencidas não gozadas.

Importante: esta versão separa expressamente os dias de férias vencidos dos proporcionais. O período de suspensão por doença não é tratado como “dias trabalhados” para o subsídio de Natal: o art. 263.º manda atender ao tempo de serviço prestado. Já no regime de férias, o art. 245.º tem uma regra especial quando a cessação ocorre após impedimento prolongado. O cálculo deve ser validado para o caso concreto e eventual instrumento de regulamentação coletiva.

Base legal consultada: Código do Trabalho, arts. 237.º, 239.º, 245.º, 263.º, 264.º e 296.º. citeturn0search9turn0search5turn0search1turn0search0turn0search8